Autorizações Diplomáticas de Sobrevoo e Aterragem

O que são?

São Autorizações que o Estado Português concede aos seus congéneres para que as respectivas aeronaves de Estado possam evoluir no nosso território. Essas Autorizações encontram-se divididas em:

Permanentes –  Caracterizam-se por decorrerem das relações bilaterais entre Estados e pelo prazo, habitualmente um ano civil, com que são concedidas. Normalmente aplicam-se a voos cujo perfil é internacionalmente consensual, nomeadamente, Transporte de VIP’s, Transporte Geral, Treino de Navegação, etc. Na terminologia Anglo-Saxónica são vulgarmente designadas por “Blanket Diplomatic Clearances”.

Casuísticas – Dirigidas aos voos cujo perfil careça de uma análise cuidada e particular e que, consequentemente, necessitem de acções específicas. Enquadram-se neste tipo de Autorizações, o Transporte de Mercadoria Perigosa, a operação de aeronaves de Nações que não possuam Autorizações Permanentes ou que apesar de as possuírem, algum voo específico não possa aí ser enquadrado.

A quem se destinam?

A todas as aeronaves Militares ou a aeronaves Civis em serviço de Estado.

Como são obtidas?

São obtidas utilizando-se formulário próprio, o qual deve ser endereçado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do canal diplomático apropriado. Deverão ser solicitadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência para voos com mercadoria perigosa e 5 dias para os restantes.

Onde são necessárias?

As Autorizaçoes Diplomáticas de Sobrevoo e Aterragem são mandatórias para todas as aeronaves de Estado que evoluam em espaço aéreo Português.

Decorrente dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, todas as aeronaves de Estado que efectuem os seus movimentos na Região de Informação de Voo de Portugal Continental (RIV de Lisboa - LPPC) ou na de Santa Maria (RIV Oceânica - LPPO), desejavelmente, também as deverão possuir.