Competências

O adjunto para a Aeronavegabilidade é responsável por:

Assegurar a emissão de certificados de aeronavegabilidade para as aeronaves militares;

Assegurar a certificação do pessoal que desempenha funções aeronáuticas de âmbito militar, na vertente da manutenção de aeronaves;

Assegurar a certificação das entidades nacionais no âmbito da aeronavegabilidade das aeronaves militares.

As tarefas a desenvolver pelo Adjunto para a Aeronavegabilidade, decorrentes das actividades referidas anteriormente e em coordenação com os orgãos e serviços da FA - conforme se revelar necessário - são as seguintes:

Assegurar o desenvolvimento de regulamentação e emitir pareceres sobre propostas de documentos desenvolvidos sob a égide da Agência de Defesa Europeia ou da NATO, no âmbito da aeronavegabilidade;

Assegurar a certificação de produtos, peças e equipamentos/modificações/reparações e aprovação de prorrogações/derrogações;

Assegurar a certificação de Entidades de Conceção, fabrico, Manutenção, Gestão de Aeronavegabilidade Permanente, Formação em matéria de Manutenção;

Assegurar a emissão de Certificados de Aeronavegabilidade e Licenças Especiais de Aeronavegabilidade;

Assegurar a emissão de Diretivas de Aeronavegabilidade;

Assegurar a aprovação dos programas de manutenção;

Assegurar a certificação de pessoal na manutenção de Sistemas de Armas;

Assegurar a aprovação de cursos de formação na manutenção de Sistemas de Armas;

Assessorar o Chefe do GAAN no âmbito das relações externas em matéria de aeronavegabilidade.