Formulários

Os formulários deverão ser totalmente preenchidos, assinados e entregues no Gabinete da Autoridade Aeronáutica Nacional para obtenção da autorização para efetuar as actividades pretendidas.

Essa entrega poderá ser efetuada:
  • E-Mail– No caso de possuir assinatura digital qualificada (utilizando os códigos do cartão de cidadão). Para mais informações consulte www.cartaodecidadao.pt
  • FAX - Não possuindo assinatura digital qualificada, todavia, não esquecendo de assinar (conforme o cartão de cidadão ou outro documento de identificação reconhecido) o Formulário enviado por esta via.
  • CORREIO  – Método alternativo, igualmente não possuindo assinatura qualificada. Reitera-se a necessidade de ser assinado (conforme o cartão de cidadão ou outro documento de identificação reconhecido) todos os Formulários assim enviados.
  • PRESENCIALMENTE – Outra modalidade de submissão do Formulário, nas instalações desta Autoridade, dentro do horário especificado (para mais informações consulte www.aan/imagensaereas/contactos/

 

 

 AERONAVES TRIPULADAS AERONAVES NÃO TRIPULADAS (DRONES)

 




INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO


LEVANTAMENTO AÉREO
ou
VOO EM ESPAÇO AÉREO SOB JURISDIÇÃO MILITAR




SOMENTE PARA EFECTUAR LEVANTAMENTO AÉREO EM ÁREA RESTRITA*

Se pretender efectuar levantamentos aéreos em áreas previstas na legislação como restritas.
* De acordo com o Decreto-Lei nº248/91 de 16 de julho,
Regulamentado pela Portaria nº 837/91 de 16 de agosto e
Portaria nº 362/97 de 2 de junho